Abrir uma empresa de eventos corporativos exige planejamento, mas principalmente, requer atenção à parte legal. Para abrir empresa de eventos de forma regularizada, é fundamental entender as etapas legais, tributárias e as licenças necessárias. Este artigo irá explicar como realizar esse processo e garantir que sua empresa opere de maneira segura.
1. Escolha do tipo jurídico para abrir empresa de eventos
O primeiro passo ao abrir empresa de eventos é decidir o tipo societário. O tipo jurídico define as responsabilidades, a tributação e as possibilidades de crescimento. Os mais comuns são:
- Sociedade Limitada (LTDA): Ideal para empresas com sócios, a LTDA oferece proteção ao patrimônio pessoal dos sócios.
- Sociedade Anônima (S/A): Para empresas com ambições de captar investidores, a S/A permite a venda de ações.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Para quem deseja abrir empresa de eventos sozinho, a SLU oferece responsabilidade limitada ao capital social, sem necessidade de sócios.
A escolha do tipo societário impacta diretamente nos custos e responsabilidades da empresa, por isso deve ser feita com cuidado.
2. Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ
O próximo passo é registrar sua empresa na Junta Comercial para formalizar sua existência legal. Além disso, você precisará obter o CNPJ na Receita Federal, essencial para emitir notas fiscais e realizar transações comerciais de maneira legal.
- Junta Comercial: Reúna documentos como contrato social e comprovante de endereço para realizar o registro.
- CNPJ: Após o registro na Junta Comercial, a Receita Federal emite o CNPJ, permitindo que a empresa opere oficialmente.
3. Alvará de Funcionamento e Licenciamento
Para abrir empresa de eventos e operar legalmente, é necessário obter o Alvará de Funcionamento na prefeitura local. Este alvará autoriza a empresa a realizar atividades dentro do município. Além disso, dependendo do tipo de evento, outras licenças podem ser exigidas.
- Cadastro na Prefeitura: Inscreva sua empresa na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento.
- Licenças específicas: Se os eventos envolverem grandes públicos, alimentos ou bebidas, pode ser necessário obter licenciamento ambiental e sanitário.
4. Emissão de Notas Fiscais e Obrigações Fiscais
Ao abrir empresa de eventos, é essencial regularizar as obrigações fiscais. A emissão de notas fiscais é obrigatória para formalizar todas as transações comerciais.
- Regime Tributário: O Simples Nacional é uma boa opção para quem está começando, pois simplifica a tributação.
- Notas fiscais eletrônicas (NF-e): Após obter o CNPJ, você poderá emitir notas fiscais eletrônicas, garantindo a regularidade fiscal da empresa.
5. Contratação de Funcionários e Regime Trabalhista
Se sua empresa de eventos contratar funcionários, será necessário registrar a empresa no INSS e no FGTS, cumprindo as obrigações trabalhistas, como pagamento de férias, 13º salário e encargos sociais.
- Cadastro no INSS e FGTS: Regularize sua empresa para poder contratar legalmente, garantindo direitos trabalhistas aos empregados.
- Contratos de Trabalho: Formalize os vínculos de trabalho com contratos detalhados, atendendo à legislação trabalhista.
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