Quer abrir um negócio na área de eventos, mas não sabe por onde começar? A abertura de um CNPJ para produtoras é o primeiro passo para atuar de forma legalizada, garantindo acesso a benefícios fiscais e contratos com grandes empresas.
Neste conteúdo, explicamos o passo a passo para a abertura de CNPJ voltado ao setor de produção de eventos em geral, além de orientações práticas que podem evitar erros e prejuízos no início da jornada empresarial.
Por que abrir um CNPJ produtoras de eventos?
Empresas que atuam com locação de equipamentos, produção audiovisual ou organização de eventos precisam de um CNPJ para emitir notas fiscais, firmar contratos e obter crédito com fornecedores. Além disso, a formalização permite:
- Atuar com respaldo jurídico e contábil;
- Participar de licitações e contratos corporativos;
- Reduzir a carga tributária com regimes adequados;
- Organizar a gestão financeira com clareza.
No setor de eventos, onde os valores podem ser altos e as exigências contratuais rigorosas, operar sem CNPJ representa riscos relevantes, inclusive a perda de oportunidades.
Passo a passo para abrir um CNPJ para produção de eventos
Abrir um CNPJ para eventos exige atenção a detalhes específicos, principalmente na escolha da natureza jurídica e da atividade econômica. Veja o processo resumido:
1. Defina a estrutura jurídica e Capital Social
A forma mais comum para quem atua com eventos é o Empresário Individual ou Sociedade Limitada (LTDA). A escolha depende de fatores como sócios, faturamento previsto e responsabilidade legal.
2. Escolha os CNAEs corretos
Os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) devem refletir as atividades que sua empresa exercerá. Exemplos:
- 74.20-0/01 – Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
- 59.11-1-01 – Estúdios cinematográficos;
- 59.11-1-99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
- 77.39-0/99 – Locação de outros equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
Selecionar corretamente o CNAE impacta diretamente na tributação e no enquadramento do Simples Nacional.
3. Elabore o contrato social (se aplicável)
Esse documento define as regras da empresa, participação societária e responsabilidades. Para sociedade, é indispensável.
4. Registro na Junta Comercial
Após a definição dos dados iniciais, é necessário registrar o contrato social e obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, o próximo passo é solicitar o CNPJ via site da Receita Federal.
6. Inscrição municipal e alvarás
Empresas de eventos normalmente precisam de inscrição municipal, alvará de funcionamento e, em alguns casos, licenças ambientais ou de segurança.
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Quanto tempo leva e quais os custos?
O prazo para abrir um CNPJ para eventos pode variar entre 10 e 30 dias úteis, dependendo do município e da complexidade da atividade. Os custos envolvem:
- Taxas da Junta Comercial;
- Honorários contábeis;
- Emissão de certidões e licenças.
Ter o apoio de uma contabilidade consultiva agiliza esse processo e evita retrabalho.
Tributação e regime ideal para produtoras de eventos
Na maioria dos casos, o Simples Nacional é a melhor escolha, principalmente para empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões para EPP (Empresa de Pequeno Porte) e até R$ 360 mil para ME (micro empresa). Ele unifica tributos e reduz a carga fiscal.
Contudo, empresas com prestação de serviços técnicos (como audiovisual) podem ter alíquotas diferenciadas. Um bom planejamento tributário pode significar economia relevante.
Abertura de CNPJ com apoio contábil especializado
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